Audiência de Custódia

A audiência de custódia é um momento

decisivo após a prisão em flagrante.

Ela deve ocorrer, em regra, em até 24 horas, com a presença do juiz, do Ministério Público, da defesa e da pessoa presa.

Nesse ato, não se discute se a pessoa é culpada ou inocente. O objetivo é verificar se a prisão foi legal, se houve algum abuso e se realmente há necesidade de manter a pessoa presa.

A defesa técnica pode fazer toda a diferença nesse momento, apresentando argumentos para proteger direitos e buscar a medida mais adequada ao caso.

Dr. Francisco Coelho

Advocacia e Consultoria Jurídica

OAB-PI

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